1.- DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), apresentam-se a seguir os dados identificativos da empresa:

Tecnovital Group Europa XXI, S.L., é a titular do portal, com domicílio social na Calle 26, 4, Polígono de Catarroja, 46470, Catarroja, Valencia, Espanha, com CIF B02930782 e inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 41241 geral, 1469 da Secção 3 do Livro de Sociedades, fólio 177, folha número M-731123, inscrição 1ª.

Nome de domínio: www.esthemaxeuropa.com

Endereço de e-mail: info@esthemaxeuropa.com

Telefone: (34) 605 980 250

2.- OBJETO, USUÁRIOS E USO DO PORTAL

O presente Aviso Legal regula as condições de uso relativas ao acesso, navegação e utilização do Portal, bem como as responsabilidades derivadas da utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que o compõem.

A utilização do Website atribui a condição de Usuário e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal, de forma integral e sem qualquer reserva. O Usuário deve ler com atenção o presente Aviso Legal sempre que desejar aceder às informações e conteúdos integrados no Website, dado que este poderá ter sido objeto de modificações ou atualizações.

Assim, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé, a moral e os bons costumes.

3.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os conteúdos do site www.esthemaxeuropa.com, o design gráfico, a estrutura de navegação, logótipos, imagens, ícones, ficheiros de som e imagem, bases de dados, tecnologia, conteúdos, software, links e códigos-fonte, bem como o desenvolvimento do website, são propriedade exclusiva de Tecnovital Group Europa XXI, S.L. Está proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública — incluindo a disponibilização — transformação ou qualquer outra atividade que possa ser realizada com os conteúdos da página web, mesmo citando-se as fontes, salvo mediante consentimento escrito de Tecnovital Group Europa XXI, S.L., autorizando expressamente estas ou qualquer outra modalidade de exploração dos direitos de que seja titular.

4.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última modificação: julho de 2018

A Política de Privacidade faz parte das Condições Gerais que regem a página www.esthemaxeuropa.com, juntamente com a Política de Cookies e o Aviso Legal.

Tecnovital Group Europa XXI, S.L. reserva-se o direito de modificar ou adaptar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Por isso, recomendamos que a reveja sempre que aceder ao Website. Caso o usuário tenha se registado e aceda à sua conta ou perfil, será informado no caso de existirem modificações substanciais no tratamento dos seus dados pessoais.

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Os dados recolhidos ou fornecidos voluntariamente através do Website, seja pela navegação, pelos formulários de contacto, via e-mail ou telefone, serão recolhidos e tratados pelo Responsável pelo Tratamento indicado a seguir:

Tecnovital Group Europa XXI, S.L.
Calle 26, 4, Polígono de Catarroja,
46470, Catarroja, Valencia
(34) 605 980 250
www.esthemaxeuropa.com
info@esthemaxeuropa.com

Com que finalidades trataremos os seus dados pessoais?

• Responder às suas consultas, solicitações ou pedidos.
• Gerir o serviço solicitado, responder ao seu pedido ou tramitar a sua solicitação.
• Enviar informação por meios eletrónicos referente ao seu pedido.
• Enviar informação comercial ou sobre eventos por meios eletrónicos, desde que exista autorização expressa.
• Realizar análises e melhorias na Web, nos nossos produtos e serviços.
• Melhorar a nossa estratégia comercial.

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

A aceitação e consentimento do interessado.

Nos casos em que seja necessário preencher um formulário e clicar no botão “enviar”, tal ação implicará que foi informado e deu o seu consentimento expresso ao conteúdo da cláusula anexa ao formulário e à aceitação da política de privacidade.

A quem comunicaremos os seus dados?

Os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais serão mantidos enquanto se mantiver a relação com o Responsável. Após o término desta, os dados serão conservados durante os prazos legalmente previstos ou enquanto puderem ser requeridos por juízes ou tribunais, atendendo aos prazos de prescrição de ações judiciais. Os dados serão mantidos enquanto não expirarem os prazos referidos ou até que o interessado solicite a sua eliminação ou revogue o consentimento.

Quais são os seus direitos?

• Saber se tratamos ou não os seus dados.
• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a retificação de dados inexatos.
• Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando retirar o seu consentimento.
• Solicitar a limitação do tratamento em certos casos; nesse caso, serão conservados apenas conforme a normativa vigente.
• Portabilidade dos seus dados, em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica.
• Apresentar reclamação ao Delegado de Proteção de Dados (se houver) ou à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio.

Como pode exercer os seus direitos?

Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação e oposição mediante escrito acompanhado de cópia do seu documento de identidade, dirigido ao Delegado de Proteção de Dados, para o seguinte endereço:

Calle 26, 4, Polígono de Catarroja,
46470, Catarroja, Valencia (Espanha)

Em determinados casos poderá solicitar a limitação do tratamento.
Em determinados casos poderá exercer o direito à portabilidade, sendo entregues os dados ao próprio ou ao novo responsável designado.

Pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O interessado poderá apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados caso considere que os seus direitos não foram devidamente atendidos.

5.- RESERVA DE COOKIES

Tecnovital Group Europa XXI, S.L. reserva-se o direito de utilizar cookies na navegação do usuário pelo seu website com objetivos técnicos e para facilitar, melhorar e personalizar a navegação.

As cookies estão associadas ao usuário anónimo e ao seu computador. Quando o usuário regressa ao site, estas são lidas para identificá-lo e estabelecer as suas preferências de navegação, oferecendo uma experiência mais simples e personalizada.

O usuário pode configurar o seu navegador para ser informado da receção de cookies e impedir a sua instalação, se assim o desejar. Contudo, não é necessária a instalação de cookies para aceder ao website de Tecnovital Group Europa XXI, S.L.

6.- ATUALIZAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA PÁGINA WEB

Tecnovital Group Europa XXI, S.L. reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar, sem aviso prévio, a informação contida na sua web.

A eventual ineficácia, nulidade ou invalidez de alguma das cláusulas declarada judicialmente não afetará a validade das demais, que continuarão plenamente vigentes.

7.- LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

Tecnovital Group Europa XXI, S.L. não assume responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ocorrer, incluindo problemas técnicos, presença de vírus ou programas maliciosos nos sistemas dos usuários, falhas ou alterações nos seus equipamentos ou ficheiros, apesar das medidas técnicas adotadas. Também não se responsabiliza por danos que possam ser causados a terceiros.

8.- POLÍTICA DE LINKS (HIPERLIGAÇÕES)

Tecnovital Group Europa XXI, S.L. não assume qualquer responsabilidade pela conexão ou conteúdos de links externos, nem a sua existência implica responsabilidade sobre políticas próprias de privacidade, condições de uso ou informação contida nos seus portais.

9.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de uso regem-se integralmente pela legislação espanhola. Os tribunais competentes serão os de Espanha.

Caso a contratação tenha ocorrido online, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 524/2013, informamos que tem direito a solicitar uma resolução extrajudicial de litígios através da plataforma acessível em:
http://ec.europa.eu/consumers/odr/